Salário mínimo serve como referência para o pagamento de benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e auxílios. O salário mínimo também influencia o crescimento econômico, a arrecadação de impostos e o equilíbrio das contas públicas.
Salário Mínimo
No Brasil, o salário mínimo é reajustado anualmente pelo governo federal, seguindo uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula foi criada em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e vigorou até 2019. Em 2020 e 2021, o governo de Jair Bolsonaro reajustou o salário mínimo apenas pela inflação, sem conceder aumento real.
Em 2022, com o retorno de Lula à presidência da República, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que retoma a política de valorização real do salário mínimo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, mas já indica qual será o valor do piso salarial em 2024.
Projeto de Lei
Segundo o projeto de lei, o salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de diretrizes orçamentárias para 2024.
O cálculo do salário mínimo para 2024 considera um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,16%, o mesmo percentual previsto pelo governo para a inflação em 2023, e uma variação do PIB de 2,9% em 2022. Esses números podem mudar até o final do ano, alterando também o valor final do piso salarial.
Objetivo
O aumento real do salário mínimo tem como objetivo melhorar o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, estimular o consumo das famílias e aquecer a economia. No entanto, ele também tem um impacto significativo nas contas públicas, pois eleva as despesas obrigatórias do governo com salários e benefícios vinculados ao mínimo.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o reajuste real do salário mínimo deve gerar uma alta nos gastos obrigatórios de cerca de R$ 15 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,6 bilhões estão ligados à Previdência, R$ 2,7 bilhões a benefícios assistenciais e R$ 1,6 bilhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O aumento das despesas obrigatórias deve ser mais um desafio para que o governo federal cumpra as metas fiscais que foram estabelecidas no novo arcabouço fiscal, que também depende de aprovação do Congresso. O projeto prevê um déficit primário de R$ 49 bilhões em 2024 e um teto de gastos de R$ 1,97 trilhão.
Direito dos Trabalhadores
O salário mínimo é um direito dos trabalhadores brasileiros garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele deve ser capaz de atender às necessidades básicas de uma pessoa e sua família, como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. No entanto, estudos mostram que o valor atual está longe de cumprir esse objetivo.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas viver dignamente em novembro de 2023 era de R$ 6.039,99. Isso significa que o mínimo vigente na época, de R$ 1.302, era suficiente para comprar apenas 21,56% da cesta básica. Com o aumento para R$ 1.320 em maio de 2023, esse percentual subiu para 22,05%.
O salário mínimo é um tema importante para a sociedade brasileira, pois afeta diretamente a renda e a qualidade de vida de milhões de pessoas. Por isso, é fundamental acompanhar as discussões e decisões sobre o seu reajuste, bem como os seus efeitos na economia e nas finanças públicas.
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