Você sabe o que é a Amazônia Legal? Neste artigo, vamos explicar o conceito, os estados abrangidos, a lei que rege o projeto, quem criou a lei, quando ela foi criada e quais são os benefícios na prática da lei.
A Amazônia Legal é uma área da região da floresta amazônica que abrange nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e Mato Grosso, Tocantins e partes do Maranhão.
O conceito da Amazônia Legal foi criado pela lei 1.806 de 6 de janeiro de 1953, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região, respeitando a sua diversidade ambiental e cultural.
A lei foi criada pelo então presidente Getúlio Vargas, que também instituiu o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), posteriormente transformada em Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
A lei da Amazônia Legal foi alterada ao longo dos anos, ampliando ou reduzindo a área abrangida, conforme as mudanças políticas e administrativas do país. A última alteração ocorreu em 2009, pela lei 11.952, que definiu os critérios para a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal.
Os benefícios na prática da lei da Amazônia Legal são diversos, entre eles:
– Estimular a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais da região;
– Fomentar a pesquisa científica e tecnológica voltada para as potencialidades locais, como a biodiversidade, os minérios, as energias renováveis e os produtos florestais;
– Apoiar as populações tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, garantindo seus direitos territoriais e culturais;
– Promover a integração regional e nacional, por meio de obras de infraestrutura e incentivos fiscais;
– Combater os ilícitos ambientais e fundiários, como o desmatamento ilegal e as queimadas.
Produtos florestais
Os produtos florestais são aqueles que são obtidos das árvores ou outras plantas da floresta. Eles podem ser madeireiros ou não madeireiros. Os produtos florestais não madeireiros são aqueles que não envolvem o corte ou a extração da madeira, como frutas, sementes, óleos, resinas, fibras e outros.
Alguns exemplos de produtos florestais não madeireiros da Amazônia são: açaí, guaraná, cupuaçu, palmito, castanha do pará, babaçu, carnaúba, jaborandi e piaçava. Esses produtos têm grande valor econômico, social e ambiental para a região, pois geram renda para as comunidades locais, preservam a biodiversidade e contribuem para a segurança alimentar.
Abrangência geográfica
A Amazônia Legal é uma área que abrange nove estados brasileiros, correspondendo a cerca de 60% do território nacional. Ela é considerada uma região estratégica para o Brasil e o mundo, pois abriga a maior floresta tropical do planeta, com uma rica biodiversidade, recursos hídricos, minerais e energéticos. Além disso, a Amazônia Legal tem um papel fundamental na regulação climática, no sequestro de carbono e na preservação de serviços ecossistêmicos.
Riscos no cenário geopolítico
No cenário geopolítico, a Amazônia Legal é alvo de interesses internacionais, que envolvem questões ambientais, econômicas, sociais e de soberania. Por um lado, há uma pressão global para que o Brasil conserve e proteja a floresta, diante dos crescentes desmatamentos, queimadas e violações de direitos humanos. Por outro lado, há uma disputa por recursos naturais, que podem ser explorados de forma sustentável ou predatória, gerando conflitos entre diferentes atores locais, nacionais e estrangeiros.
Assim, a importância da Amazônia Legal para o Brasil e o mundo é inquestionável, mas também é um desafio para conciliar os interesses e as necessidades de desenvolvimento com a conservação ambiental. Para isso, é preciso fortalecer a governança, a fiscalização, a participação social e a cooperação regional na região, buscando soluções integradas e compartilhadas para o uso racional e sustentável dos recursos naturais.
Quais são as principais ameaças a amazônia legal?
A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, abrigando uma rica biodiversidade e prestando serviços ambientais essenciais para o clima e o equilíbrio ecológico do planeta. No entanto, essa floresta está sob constante pressão de diversas atividades humanas que colocam em risco sua conservação e sua função social.
O desmatamento:
A conversão de áreas florestais em pastagens, plantações, estradas, hidrelétricas e outros usos é a principal causa da perda de cobertura vegetal na Amazônia. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil perdeu 13.235 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021, um aumento de 22% em relação ao período anterior. O desmatamento afeta a biodiversidade, o ciclo hidrológico, o sequestro de carbono e os povos indígenas e tradicionais que dependem da floresta para sua sobrevivência.
Os incêndios:
Os incêndios florestais são frequentemente associados ao desmatamento, pois são usados para limpar áreas já desmatadas ou para invadir terras públicas. Além disso, os incêndios podem escapar do controle e atingir áreas preservadas, causando danos irreversíveis à fauna e à flora. Os incêndios também contribuem para o aquecimento global, pois liberam grandes quantidades de gases de efeito estufa na atmosfera. Em 2020, o Brasil registrou mais de 103 mil focos de calor na Amazônia, o maior número desde 2010.
A seca:
A seca é um fenômeno natural que afeta a Amazônia periodicamente, mas que tem sido intensificado pelas mudanças climáticas e pelo desmatamento. A seca reduz a disponibilidade de água para os ecossistemas e as populações humanas, aumenta o risco de incêndios e compromete a saúde e a produtividade da floresta. Um estudo publicado na revista Nature em 2018 alertou que a Amazônia pode estar próxima de um ponto de não retorno, em que a floresta se tornaria uma savana seca e degradada.
A exploração madeireira:
A exploração madeireira consiste na extração seletiva de árvores de valor comercial, seja legal ou ilegalmente. Essa atividade causa impactos negativos na estrutura e na diversidade da floresta, além de abrir caminho para outras formas de ocupação e degradação. Estima-se que cerca de 80% da madeira extraída na Amazônia seja ilegal, o que gera violência, corrupção e evasão fiscal.
Os efeitos de borda:
Os efeitos de borda são as mudanças que ocorrem nas florestas próximas a áreas desmatadas, como alterações na temperatura, na umidade, na luminosidade e na ventilação. Esses efeitos reduzem a qualidade do habitat para muitas espécies, favorecem a invasão de espécies exóticas e aumentam a mortalidade das árvores. Um estudo publicado na revista Science Advances em 2017 revelou que 38% da Floresta Amazônica é afetada pelos efeitos de borda.
A grilagem de terras:
A grilagem de terras é a apropriação ilegal de terras públicas por meio da falsificação de documentos ou da violência. Essa prática é comum na Amazônia, onde há uma grande extensão de terras sem regularização fundiária. A grilagem estimula o desmatamento, o conflito agrário, a exploração trabalhista e o tráfico de drogas.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a Amazônia Legal.
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